A semana é curta com o feriado de 7 de setembro, mas, mesmo com todos estardalhaços sobre protestos nas ruas, a agenda da Câmara Federal tem, na próxima quinta-feira, votação do novo Código Eleitoral.
O assunto ganha destaque na edição desta segunda-feira (06) do Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. O Jornal Alerta Geral é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão para várias emissoras no Interior e, também, pelas redes sociais do @cearaagora.
CÓDIGO ELEITORAL
O texto muda regras para as eleições de 2022, com restrições para divulgação de pesquisas eleitorais e, ao mesmo tempo, afrouxamento da aplicação de recursos dos fundos partidário e eleitoral. Há preocupação ainda, em termos de fragilidade da legislação, com o disposto da proposta que estabelece que quem renunciar antes de processo de cassação poderá manter os direitos políticos e disputar a próxima eleição.
Outro ponto polêmico é a instituição de uma quarentena de cinco anos para magistrados, promotores de Justiça e militares disputarem eleições. As pressões fizeram a relatora do projeto do novo Código Eleitoral propor que a quarentena, ao invés de 2022, entre em vigência somente em 2026. Se aprovado o projeto, os juízes, promotores e militares só poderão concorrer a mandatos eletivos após cinco ano de afastamento das suas funções no serviço público.
CPI DA COVID-19
O feriado de 7 de setembro mexeu com a agenda da CPI da Covid-19 que decidiu suspender sessões, nesta semana, para tomada de novos depoimentos. A Comissão Parlamentar de Inquérito entra na reta final dos trabalhos e os técnicos do Colegiado estão na fase de elaboração do relatório a ser apresentado com o diagnóstico sobre erros do Governo Federal no enfrentamento da pandemia. A CPI foi criada com o objetivo de investigar a demora na compra de vacinas e as possíveis omissões do Ministério da Saúde no controle da maior crise sanitária do País que, até o momento, é marcada por mais de 582.000 óbitos.