O Senado vota, nesta quinta-feira, a partir das 16 horas, o projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. O PL 4.373/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sintoniza a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto será levado à votação na semana que o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra.
O relatório do senador Romário (Podemos-RJ) é pela aprovação da matéria. Para ele, a injúria racial é crime da mais elevada gravidade porque atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Na visão do senador, trata-se de conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito.
Em discurso proferido no dia 3 de novembro, Paim pediu a inclusão da matéria na pauta de votação. Ele disse que o cenário de preconceito é uma realidade no país e afasta a ideia de que o Brasil é uma democracia racial.
‘’Todos os dias, matam pessoas pela cor da pele, por ser negro. Homens, mulheres, crianças, idosos. O grito de socorro e de dor ressoa entre nós nas ruas, nos parques, nas cidades. Há uma tristeza interior, que avança como um rio sem rumo. Quem é negro sabe muito bem o que estou falando’’, expôs o senador gaúcho. Segundo pesquisa do Atlas da Violência, os negros têm mais que o dobro de chance de serem assassinados.
COMEMORAÇÃO, 20 DE NOVEMBRO
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data destinada à lembrança da vida, da luta e da morte de Zumbi dos Palmares. A pauta de quinta-feira traz ainda dois itens relacionados ao tema, ambos apresentados pelo senador Paim. O PRS 55/2020 cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos municípios que adotarem politicas de ação afirmativa para combater o racismo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a relatora da proposta.
Já o PL 2.000/2021reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, da região portuária no município do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira, essencial à formação da identidade nacional, e estabelece diretrizes para garantir a sua proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. O parecer será apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
(*) Com informações da Agência Senado