A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta semana duas audiências públicas para discutir um dos projetos do chamado “pacote anticrime”. O Projeto de Lei da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), traz medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Os debates terão a presença dos presidentes de entidades da classe do Judiciário, do Ministério Público, de instituições policiais e da Defensoria Pública. Na terça-feira-feira (6), a partir das 10h, a comissão receberá cerca de seis representantes de entidades. Já na quinta-feira (8), também às 10h, serão recebidos três representantes de associações e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça.
As audiências também terão a participação de juristas, advogados, pesquisadores, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.
Ao todo, são três projetos que reproduzem o conteúdo de medidas encaminhadas à Câmara dos Deputados no início do ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A ideia da iniciativa é dar andamento imediato às propostas, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência Social.