O Senado Federal aprovou, de forma simbólica nesta terça-feira, o projeto que cria 17,5 mil cargos no Poder Executivo federal, promove a reestruturação de carreiras do funcionalismo público e concede reajustes salariais para diversas categorias de servidores. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
Relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto mantém impacto estimado de até R$ 5,3 bilhões em 2026, conforme cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A votação foi acompanhada no Congresso pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, que esteve presente durante a análise da matéria no plenário do Senado.
O projeto foi aprovado sem alterações em relação à versão já aprovada pela Câmara dos Deputados. O relator recomendou a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos senadores para evitar que o texto precisasse retornar à Câmara, o que poderia atrasar a implementação das medidas previstas.
Em seu parecer, Randolfe argumentou que algumas propostas de mudança poderiam aumentar despesas sem estimativa de impacto orçamentário ou tratar de temas sem relação direta com o conteúdo do projeto.
A proposta aprovada funciona como um amplo pacote de reorganização das carreiras do serviço público federal, incluindo mudanças na estrutura de cargos, nas regras de progressão funcional e nos critérios de remuneração de servidores.
Entre os pontos previstos no projeto está a criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação, voltados principalmente para instituições federais de ensino.
Além disso, o texto prevê a criação de 1.500 novos cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reforçando a estrutura administrativa da pasta.
Segundo o governo, as medidas fazem parte de um processo de modernização da administração pública e valorização das carreiras do funcionalismo, além de adequar estruturas de órgãos federais às demandas atuais do serviço público.