O Senado aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 21, com 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção, o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Foi uma sessão bem mais rápida e tranquila do que a da Câmara, que ultrapassou sete horas de duração e terminou na madrugada de terça-feira, 20. No Senado, foram pouco mais de três horas de discussão.
Também de maneira distinta da Câmara, os senadores de oposição centraram as críticas e os ataques ao decreto em si. Eles evitaram afirmar que a decisão do Planalto serve para esconder a incompetência do governo em conseguir votos para a reforma da Previdência.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), firmou o pé no regimento interno e limitou a 10 o total de senadores que se pronunciariam antes da votação — cinco a favor e cinco contra. Além de definir as regras para tramitação da matéria, Eunício também anunciou em Plenário a decisão, manifestada anteriormente, de suspender a tramitação de todas as matérias constitucionais em qualquer comissão da Casa. “Estou tomando essa decisão em respeito à Constituição Federal, que eu jurei cumprir quando assumi o mandato e, depois, quando vocês me elegeram para conduzir os trabalhos da Casa”, disse.
Com seu característico tom dramático, o líder do PR na Casa, Magno Malta (ES), defendeu a aprovação comparando a situação no Rio com questões médicas. “Conheci uma pessoa que estava doente, com câncer. Ela foi obrigada a fazer quimioterapia e radioterapia. Perguntei se ela achava que o tratamento surtiria efeito. Me disse que não sabia. A criminalidade é um câncer. A intervenção surtirá efeito? Não sei. Mas algo precisa ser feito”, discursou Malta.
Um dos ataques mais duros à intervenção partiu do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que logo no início protestou contra a determinação, dada por Eunício, de limitar as intervenções a 10 senadores. “Esse é um assunto que mexe com a atividade federativa brasileira. Eu quero me inscrever para debater o assunto e não estou vendo meu nome no painel”, protestou Renan.
Eunício rebateu dizendo que Renan conhece bem as regras regimentais, que amparavam sua decisão. “Não estamos falando de regimento, o senhor está me impedindo de conversar. Logo eu que sempre fui tão condescendente com Vossa Excelência. Sei os compromissos com a governabilidade, mas este governo criou uma intervenção decorativa. Aliás, o próprio presidente gosta desse termo”, disse Renan, mencionando carta que Temer, ainda vice-presidente, enviou a Dilma Rousseff queixando-se de ser “decorativo”.
