O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete. A votação evita que a medida perca a validade nesta quinta-feira (16) e representa uma vitória do governo federal nas negociações com caminhoneiros e parlamentares.
A aprovação foi resultado de um acordo construído entre o governo, o relator da matéria, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), representantes da categoria e parlamentares da oposição.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, revelou que havia pressão de parte dos senadores para que a medida provisória não fosse apreciada e caducasse.
“Nos últimos 14 dias vários senadores se envolveram em relação a esse assunto. Muitos colegas desejavam que nós não deliberássemos sobre essa matéria”, afirmou Alcolumbre.
O principal impasse envolvia a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros contratados pelo regime da CLT, dispositivo incluído na Câmara pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Após acordo entre governo e oposição, o trecho foi retirado do texto, atendendo à pressão do setor do agronegócio e de empresas contratantes de frete.
A supressão foi proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), sob o argumento de que o dispositivo era inconstitucional. Como houve apenas retirada de um trecho, a MP não precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Outro ponto polêmico, que prevê anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios e manifestações em 2022, deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo integrantes do governo.
Além de reforçar a fiscalização da tabela do frete, a medida amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), prevendo incentivos para renovação da frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional, segurança viária e prioridade para transportadores no acesso a linhas de financiamento.
A MP também estabelece os critérios que deverão orientar a ANTT na definição do frete mínimo, levando em consideração fatores como distância percorrida, tipo de veículo, número de eixos, natureza da carga, custos operacionais, preço dos combustíveis e demais insumos do transporte.
Editada pelo governo no início do ano, a medida ajudou a reduzir a tensão com os caminhoneiros após a alta do preço do diesel e as ameaças de paralisação da categoria. Com a aprovação pelo Senado, o governo preserva um dos principais instrumentos negociados com os transportadores e evita uma nova crise no setor às vésperas do recesso parlamentar.