A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020. Após um acordo para a retirada de pontos polêmicos da proposta encaminhada pela Câmara, a votação no colegiado foi rápida e durou cerca de 30 minutos. O texto deverá ser votado no plenário principal do Senado ainda nesta terça-feira.
A proposta ajusta redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, criado em 2017, com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais. O valor do fundo será definido na lei orçamentária de 2020, que será votada no fim deste ano. O texto aprovado na CCJ retira o percentual mínimo de 30% de emendas previsto atualmente em lei.
De acordo com a redação do projeto, o fundo será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor “ao menos equivalente ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual”.