O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria incentivos para empresas contratarem mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou em fase de remissão da doença. A proposta, que busca ampliar as oportunidades de emprego e combater a discriminação no mercado de trabalho, concluiu a tramitação no Congresso Nacional e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o Projeto de Lei 5.608/2023 institui o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, mecanismos destinados a estimular a contratação, a permanência e a reinserção profissional de mulheres que enfrentam ou já enfrentaram o câncer de mama.
Pelo texto aprovado, as empresas participantes deverão assegurar igualdade de oportunidades, oferecer condições de trabalho compatíveis com as necessidades das trabalhadoras e adotar processos seletivos sem discriminação.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de trabalho remoto, a redução da jornada e a adoção de mecanismos de estabilidade no emprego, sem diminuição salarial. A intenção é permitir que mulheres em tratamento ou recuperação da doença possam manter suas atividades profissionais sem comprometer os cuidados com a saúde.
O programa será implementado em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal, buscando ampliar a participação das empresas e fortalecer as políticas de inclusão no mercado de trabalho.
Selo Rosa reconhecerá empresas que adotarem medidas de inclusão
Outra novidade é a criação do Selo Rosa, certificação destinada às empresas que cumprirem os requisitos do programa e demonstrarem compromisso com a contratação e a reinserção profissional de mulheres com câncer de mama.
Para receber o selo, as empresas deverão ter mais de dez empregados, implementar políticas de inclusão dessas trabalhadoras e apresentar relatórios anuais das atividades desenvolvidas.
A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, e será concedida por uma comissão formada por representantes do poder público, do setor privado e da sociedade civil.
As empresas certificadas poderão utilizar o Selo Rosa em suas campanhas publicitárias, além de ter acesso a programas de capacitação e orientação. O reconhecimento poderá ser revogado em caso de descumprimento da legislação trabalhista.
Câncer de mama registra milhares de novos casos no Brasil
A aprovação da proposta ocorre diante da elevada incidência do câncer de mama no País. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil registraria aproximadamente 73 mil novos casos da doença por ano no período de 2023 a 2025.
Além dos impactos sobre a saúde, o diagnóstico e o tratamento podem provocar dificuldades na vida profissional das pacientes, especialmente pela necessidade de afastamentos, adaptações na rotina de trabalho e enfrentamento de situações discriminatórias.
No Senado, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi relatado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).