Em semana de esforço concentrado durante o período eleitoral, os senadores aprovaram nesta terça-feira (4) dois projetos com apelo popular e considerados consensuais no Congresso Nacional. De maneira simbólica, o Senado aprovou a proposta que dá prioridades a mulheres, crianças e pessoas com deficiência vítimas de violência em exames de corpo de delito. Também foi aprovado o projeto de lei que obriga escolas a oferecerem curso de primeiros socorros para professores e funcionários. Como já passaram pela Câmara, ambas as matérias seguem agora para sanção presidencial.
O texto que altera o Código de Processo Penal no item sobre o exame de corpo de delito foi relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). A parlamentar destacou a importância da proposta e explicou que a prioridade se estende a vítimas de violência adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de mulheres que foram violentadas em ambiente doméstico e familiar. Considerado indício material de um crime, o exame é feito em pessoas que sofreram violência para fins de provas.
Durante as discussões, as senadoras Rose de Freitas (PODE-ES) e Marta Suplicy (MDB-SP) pediram a palavra para elogiar a proposta. “Um projeto que parece ser singelo e simples, mas tem uma repercussão de ordem prática fundamental na vida de mulheres vítimas de violência não só sexual, mas violência física e psicológica, e também, a partir de agora, vai ter uma relevância de ordem prática decisiva na vida das pessoas mais vulneráveis, que são as crianças, as pessoas com deficiência, os adolescentes e os idosos”, afirmou Simone Tebet.
Logo depois, os senadores defenderam a aprovação da matéria que, se sancionada pelo presidente Michel Temer, será batizada de Lei Lucas. O projeto de lei obriga estabelecimentos de ensino da rede pública a fornecer curso de noções básicas de primeiros socorros a seu corpo docente e funcional. A determinação valerá para creches e escolas de nível básico e infantil.
Há pouco menos de um ano, o estudante Lucas Zamora (LINK), de 10 anos, faleceu em decorrência de asfixia, dois dias depois de se engasgar com um cachorro-quente que comia durante um passeio escolar em Campinas (SP). Relatora da proposição, a senadora Rose de Freitas argumentou que se houvesse pessoas preparadas para socorrer o menino, ele poderia ter sobrevivido ao episódio.
“No Brasil, cerca de 4,5 mil crianças de 0 a 14 anos morrem por ano vítimas de vários tipos de acidente, dentre eles engasgos e pequenos acidentes dentro da escola, segundo a ONG Criança Segura”, disse a relatora. “A escola tem o papel não somente de ensinar, mas de oferecer educação de qualidade e de proteger, guardar nossas crianças e adolescentes. Não é despesa a mais, não é privilégio, é apenas atuar adequadamente na emergência ou urgência que comprometa a integridade de algum estudante, de alguma criança”, acrescentou.
