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O Senado concluiu a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência Social. A votação final da proposta está prevista para a terça-feira. A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Além disso, as novas regras elevam as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social e a estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Na terça-feira (22) da próxima semana, as nove emendas apresentadas à PEC da Previdência serão votadas primeiro na CCJ, em sessão prevista para ter início às 11h. Na parte da tarde, a proposta será votada em Plenário.

(*) Com informações da Agência Senado

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