Os secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal se reúnem, nesta terça-feira, 31, com o relator do Projeto de Lei Complementar que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo em busca de um consenso para evitar queda na arrecadação tributária para Estados e Municípios.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do PLP 18/2022, destaca que as negociações continuam durante a semana e incluirão, além da reunião com os secretários de Fazenda, encontro dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco conversou, nesta segunda-feira, com os secretários de Fazenda e, após a reunião, definiu que os entendimentos avançaram.
Segundo o senador Fernando Bezerra, há necessidade de se saber qual será o real impacto da mudança no ICMS nas finanças estaduais para que o texto final do PLP possa mitigar as perdas.
PREJUÍZOS INEVITÁVEIS
Os cálculos antecipados pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) indicam que, se aprovado pelo Senado, o projeto de lei, que já passou pela Câmara, pode tirar dos Estados, em um ano, R$ 64 bilhões, mas, se o preço dos combustíveis continuarem subindo, as perdas poderão chegar a R$ 83 bilhões. Os Municípios perderão 25% desse volume de recursos oriundos do ICMS.
A estimativa é que, com as mudanças nas normas atuais do ICMS, o Estado do Ceará perderá R$ 2,5 bilhões. As 184 cidades cearenses, de acordo com projeção da CNM (Confederação Nacional do Municípios), perderão, juntos, em 2022, R$ 590 milhões. A Secretária de Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, presente à reunião com o presidente do Senado, expôs a preocupação com os prejuízos nas finanças estaduais se o Congresso Nacional avançar com o atual texto.
AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, após a reunião com os secretários de Fazenda, que o Parlamento está em busca de medidas extraordinárias que possam segurar os aumentos dos preços dos combustíveis — gasolina, diesel e gás. Pacheco disse que o consenso é necessário para “evitar aumentos no preço dos combustíveis, eventualmente até reduzi-los”.
Segundo Rodrigo Pacheco, as negociações devem ser rápidas e que o projeto será votado no Plenário nos próximos dias. O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, confirmou que o diálogo está progredindo para um cenário que beneficie o consumidor final sem sacrificar em demasia as contas estaduais. ‘’Vamos avançar. A gente quer convergir com o Congresso Nacional’’, disse Padilha, em entrevista à Agência de Notícias do Senado.
.(*) Com informações da Agência Senado