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O Senado deve analisar nos primeiros meses de 2020, projeto de lei que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta não deve receber mudanças de mérito, não sendo necessário o retorno para a casa de origem. A expectativa é que a proposta seja analisada até março.

Desde 2018, duas medidas provisórias perderam a validade por falta de acordo. Em junho, o Senado aprovou um PL do senador Tasso Jeressati, do PSDB do Ceará, mas o texto foi arquivado pela Câmara dos Deputados.

Além disso, o Senado estuda, ainda, a possibilidade de colocar em votação um projeto de lei do senador Tasso Jeressati que garante maior autonomia das prefeituras sobre as concessões de serviços de saneamento.

O projeto aprovado pela Câmara prevê que até 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e 90% a rede de esgoto.

 

(*) Com informações do Senado Federal

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