Senado deve concluir nesta terça-feira votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula com impacto de R$ 56 bilhões em 2027

Foto: Senado Federal

O Plenário do Senado Federal deve concluir, nesta terça-feira (17), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas e melhorar as contas da União. A proposta, identificada como PLP 299/2026, poderá gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões no resultado fiscal de 2027, segundo estimativas do Poder Executivo.

O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição. Esses pontos serão analisados separadamente e poderão modificar trechos da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.

O projeto permite ao governo ampliar o bloqueio de despesas para cumprir a meta fiscal e estabelece limites mais rígidos para o crescimento dos gastos públicos. A partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, o teto de crescimento das despesas acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%.

A proposta também prevê a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a fixação de prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborado a pedido do governo federal.

Na quinta-feira, após a aprovação do texto-base, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a análise dos destaques para permitir que os parlamentares avaliassem os pontos ainda pendentes.