O projeto que cria o marco do saneamento básico no Brasil pode entrar em votação, no Senado, ainda, neste mês de junho. A previsão é feita pelo relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB). A expectativa sobre a definição de novas regras para atrair investimentos em uma das áreas mais desprezadas pelo poder público é ainda maior diante da pandemia do coronavírus que expõe as mazelas de doenças provocadas pela falta de tratamento da água destinada ao consumo humano e ao esgoto à céu aberto em médias e grandes cidades do Ceará e do Brasil.
As normas a serem instituídas pela nova legislação podem abrir caminhos para investimentos anunciais de R$ 50 bilhões no setor de saneamento básico e tratamento de água. Os cálculos de especialistas do setor apontam que, atualmente, os investimentos nessa área representam menos de um terço dos recursos que podem ser canalizados pela iniciativa privada.
Um dos pontos mais atrativos do projeto é a criação de um regime de licitações que dá liberdade aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. De acordo com a proposta, os serviços de saneamento só poderão ser concedidos (outorga de concessão) por meio de licitação, com possibilidade de prorrogação, por até 30 anos, dos contratos existentes.
O projeto pode representar avanço porque o novo marco cria uma meta de universalização estabelecida para 2033. Entre os 5.570 municípios brasileiros, segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), menos de 100 estão perto de atingir a universalização do saneamento básico. Os dados apontam, também, que 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à rede água
O ambiente favorável à votação do marco do saneamento básico, para o senador Tasso Jereissati, pode levar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a fechar um acordo e colocar a matéria a partir da segunda quinzena de junho.
As articulações políticas apontam que um dos caminhos para agilização da votação é a inclusão na pauta do texto avalizado pelos deputados federais. Tasso, em declaração ao Jornal O Estado de São Paulo, edição deste sábado, destacou o empenho de Alcolumbre e do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), na tentativa de levar o marco do saneamento à votação, mas reconheceu que há resistências de alguns senadores. Essas resistências, segundo ele, devem ser vencidas até o dia 15.
“Não é um projeto de privatização. É um projeto de universalização de metas para o saneamento básico”, argumenta o senador cearense, ao destacar que nem União, Estados, municípios e as companhias estaduais têm recursos para fazer andar investimentos para cobrir o que chamou de déficit vergonhoso para o País. Ele ressaltou que já foram realizadas mais de 20 audiências públicas sobre o tema no Congresso.
“O processo de discussão está esgotado, pode fazer ajuste e aqui e ali”, disse Tasso Jereissati, ao considerar que uma das possibilidades é a negociação com o governo eventuais vetos do presidente para fazer os ajustes e evitar que o projeto retorne à Câmara Federal.
Tasso rebateu a avaliação de que é preciso esperar o fim da pandemia para avançar na proposta. No entender do senador tucano, se o projeto tivesse sido aprovado antes o País estaria enfrentando a pandemia numa situação melhor.
