O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que endurece as punições para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício da função. A proposta beneficia categorias como médicos, enfermeiros, professores e educadores e prevê o aumento das penas para diversos tipos de delitos.
O texto amplia as punições para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e homicídio, entre outras infrações praticadas contra esses profissionais.
De autoria do ex-deputado federal Goulart, a proposta recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a aprovação da matéria, o parlamentar destacou o aumento dos casos de violência enfrentados por profissionais da saúde e da educação.
Segundo Dr. Hiran, médicos, enfermeiros e demais trabalhadores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), assim como professores, frequentemente se tornam alvo da revolta da população diante das falhas na prestação dos serviços públicos, suportando agressões que, muitas vezes, decorrem de problemas estruturais do sistema.
Entre as principais mudanças previstas no projeto estão o aumento da pena para lesão corporal simples, que passa dos atuais três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave, a pena será acrescida de um terço a dois terços em relação à punição já prevista na legislação.
A proposta também aumenta em um terço as penas para crimes contra a honra — como calúnia, difamação e injúria — e para o crime de ameaça quando as vítimas forem profissionais da saúde ou da educação.
Além disso, o texto dobra as penas para os crimes de constrangimento ilegal praticados contra profissionais da saúde, bem como para os crimes de incitação ao crime e desacato a funcionário público quando as vítimas estiverem no exercício de atividades nas áreas da saúde ou da educação.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.