O Senado começa a votar na tarde de hoje (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. Visa combater os impactos econômicos da epidemia do novo coronavírus e já havia sofrido alterações na primeira versão do relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Na última segunda-feira (13), a sessão foi reservada para discutir o relatório de Anastasia. E, após os debates, o relator fez novas mudanças em seu texto. E é esse texto que será votado hoje, sem sessão remota.
Dentre as novas sugestões acolhidas por Anastasia, está a de que o Banco Central (BC) priorize a compra de títulos (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) de micro, pequenas e médias empresas.
Além disso, um novo dispositivo proíbe as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.
No relatório substitutivo ao texto que veio da Câmara, o senador incluiu substitutivo a possibilidade de o BC comprar títulos privados após a vigência da calamidade pública, mas apenas nas situações em que essa compra for mais vantajosa do ponto de vista do interesse público.
O senador mineiro já havia incluído na primeira versão de seu relatório que uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisam ter avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Agora, um novo dispositivo foi incluído. Ele determina que a classificação de risco de crédito no mercado local deve ser equivalente a BB – ou superior.
Aprovação
O relatório de Anastasia, apesar de ser elogiado por todos os seus pares, não garante uma aprovação unânime ou mesmo uma votação tranquila. Há um grupo de senadores que entende que o assunto não deveria ser votado por meio de uma PEC, sobretudo com pouco tempo para discussões. Uma PEC geralmente leva meses tramitando no Congresso, pois passa por várias comissões e é comum também ser debatida em audiências públicas.
