Os articuladores políticos do Governo Federal passaram as últimas horas dedicados a garantir, nesta quinta-feira (02), os 49 votos necessários para aprovação, em dois turnos, no Senado, da PEC dos Precatórios. A PEC muda a sistemática de pagamentos dos precatórios (dívidas) da União com Estados, Municípios, Empresas e pessoas físicas. Com essa alteração, o Governo terá dinheiro para bancar a conta do Auxílio Brasil.
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o relator da PEC, afirmou que as negociações sobre o texto final avançaram e que há necessidade de aprovar a proposta para que o Auxílio Brasil chegue ao valor estipulado ainda este ano. Seu relatório promove várias alterações no texto já aprovado pelos deputados federais, o que fará a PEC voltar à Câmara, caso seja aprovada pelo Senado em dois turnos.
A PEC libera um espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo programa de distribuição de renda, sucessor do Bolsa Família. A proposta viabiliza o valor por meio da mudança no cálculo do teto de gastos públicos e do parcelamento dos precatórios pendentes de pagamento.
A proposta foi enviada pelo governo federal em agosto e aprovada no último dia 9 pela Câmara dos Deputados. Segundo Bezerra, dados recentes do IBGE mostram que o rendimento médio mensal do brasileiro sofreu queda recorde no ano passado, atingindo o menor valor em oito anos. Durante a pandemia de covid-19 a proporção de domicílios que dependia de programas sociais cresceu de 0,7% para 24%.
O debate na reunião da CCJ que aprovou a matéria concentrou-se na solução escolhida para criar o espaço fiscal, o parcelamento dos precatórios — medida que, segundo os opositores, abala a confiança dos investidores nas contas públicas do Brasil.
