O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por votação simbólica, projeto de lei que suspende até 30 de setembro de 2020, devido à crise gerada pela pandemia de coronavírus, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde, como as Santas Casas de Misericórdia, cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O parecer da relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi pela aprovação do PL 3.058/2020, que segue agora para sanção do presidente da República. O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS).
Isenção de tributos
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A medida alcança tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
A legislação prevê que, para receberem pelo atendimento prestado no âmbito do SUS, as entidades conveniadas devem cumprir metas contratuais. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.
Com a pandemia do novo coronavírus, a suspensão dessas metas já tinha sido aprovada pelo Congresso por 120 dias a partir de 1º de março, por meio da Lei 13.992, de 2020. O prazo, que acabou em 28 de junho, é prorrogado pela proposta aprovada nesta quinta-feira.
A mesma lei garantiu o repasse integral dos recursos previstos no contrato, que são feitos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com base na média dos últimos 12 meses.
Redução de repasses
Como a lei determinou esse pagamento segundo a média dos últimos 12 meses, alguns prestadores de serviços, como por exemplo as clínicas de diálise, tiveram redução dos valores repassados, embora tenham aumentado sua produção em função da pandemia de covid-19.
Dessa forma, na Câmara foi restabelecido o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992, atribuindo aos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.
Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março, abril, maio e junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.
Equilíbrio financeiro
Eliziane elogiou a proposta e destacou, em seu parecer, que “um dos graves problemas que atingem as instituições de saúde neste momento é a drástica redução do volume de procedimentos médico-assistenciais realizados, especialmente os de caráter eletivo, o que impacta fortemente o equilíbrio financeiro dessas instituições”.
Fonte: Agência Senado
