Os novos rumos da desoneração salarial que beneficia os municípios com até 156 mil habitantes: um acordo entre líderes do Governo, do Senado, da Câmara Federal e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta para aprovação de um projeto de lei como caminho para o fim do impasse sobre a alíquota previdenciária cobrada das prefeituras.
O projeto de lei, apresentado pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, terá como relator o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, e tramitará em regime de urgência. O assunto ganha destaque, nesta quinta-feira, no Jornal Alerta Geral, com o repórter Carlos Alberto e os comentários do jornalista Beto Almeida.
O projeto de lei estabelece que, em 2025, a alíquota previdenciária dos setores contemplados com a desoneração passará a ser de 5% sobre a folha de salários; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% a partir de 2028.
SUSPENSÃO NO STF
Paralela à votação do projeto de lei, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na noite dessa quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão, por 60 dias, da liminar concedida pela Ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração.
Zanin atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a desoneração — um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
DESONERAÇÃO PARA MUNICÍPIOS
No caso dos municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota foi reduzida, nos meses de janeiro, fevereiro e março, de 20% para 8%. Dos 184 municípios do Ceará, 179 são beneficiados com a desoneração salarial.
A desoneração da folha salarial para os municípios será definida por meio de outro projeto de lei. Há expectativa, porém, que a proposta apresentada pelo senador Efraim Filho receba emendas para estender, também, aos municípios as regras da redução da alíquota previdenciária.