O Senado Federal vota na tarde desta terça-feira (20) o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Nesta madrugada, por volta das duas horas da manhã, a Câmara aprovou a medida emergencial anunciada pelo governo na última sexta (16). O texto teve 340 votos favoráveis e 72 contrários, além de uma abstenção. A expectativa é de que a medida seja analisada pelos senadores em sessão prevista para começar às quatro da tarde. Para ser aprovado, o decreto precisa de maioria simples, ou seja, metade dos presentes mais um. Para iniciar a votação, é necessária a presença de, no mínimo, 41 senadores.
Na Câmara, a votação demorou mais que o previsto: foram mais de sete horas de sessão. A relatora Laura Carneiro (MDB-RJ) leu parecer pela aprovação do texto e defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio.
“De início, devemos ressaltar que a intervenção consiste em medida excepcional, de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundado em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visam à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em discurso a aprovação do decreto. Para ele, a medida não pode ser vista como intervenção militar, já que está amparada na Constituição. Além disso, foi enfático ao afirmar que “estamos em uma guerra contra o crime” e que a “nossa arma é a Constituição”.
“Infelizmente, essa intervenção torna-se urgente e necessária por que o poder estadual exauriu sua capacidade para impor autoridade, é necessário asseverar isso. O governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem, torna-se urgente, inadiável fazer prevalecer a ordem, levar de volta a paz de espírito às ruas do Rio de Janeiro e de todo o país também”.
Para a sessão desta tarde, Eunício de Oliveira já havia dado mais detalhes sobre como ocorrerá a votação. Será escolhido um relator, para apresentar o parecer em Plenário, dentre os senadores favoráveis à intervenção. Haverá a oportunidade para cinco oradores favoráveis e outros cinco contrários. A votação pode ocorrer de forma simbólica. Se houver questionamento, porém, o presidente já indicou que poderá ocorrer o uso do painel eletrônico.
Com informações Agência do Rádio
