O Senado começa a votar, nesta terça-feira (7), projetos de lei que beneficiam as mulheres. A votação faz parte da agenda comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, que cai na quarta-feira, 8 de Março. Um dos projetos que estão na pauta está a proposta que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
O PL 3.878/2020, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), determina uma reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres nessas condições; não havendo preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres, e, não havendo, pelo público em geral.
O objetivo do autor é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e, no Senado, recebe relatoria da senadora Augusta Brito (PT).
AÇÃO CONTRA AGRESSORES
Outro projeto a ser apreciado pelo Plenário, o PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O texto foi enviado à Câmara, onde foi aprovado em forma de substitutivo que determina aos entes federados o prazo de dois anos para apresentar um cronograma de criação de delegacias especializadas para mulheres, inclusive com atendimento eletrônico, além de núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas.
De acordo com o texto, essa implantação deverá ser progressiva a partir dos municípios mais populosos. Como o projeto foi alterado pelos deputados, precisa de uma nova análise dos senadores.
EMPREENDEDORISMO
Após passar pela Comissão de Educação, o projeto de criação do Dia Nacional da Mulher Empresária, que será celebrado, anualmente, em 17 de agosto (PL 6.553/2019), também, entra na pauta de votação. Para a relatora do projeto, senadora Mailza Gomes (PP-AC), a fixação dessa data comemorativa permite que a sociedade reflita sobre o papel da mulher na sociedade brasileira.
A data de 17 de agosto foi escolhida pela autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina.
MAIS SAÚDE
Outro projeto disciplina medidas para maior proteção da saúde da mulher: concluindo a pauta de votação, o senado deverá votar o PL 3.525/2019, que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica.
Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
(*) Com informações da Agência Senado