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O Senado Federal vota, nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano, antes previstas para ocorrer em 4 de outubro, para 6 de dezembro, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus. A sessão virtual onde os senadores vão deliberar sobre a pauta começou nesta tarde.

De acordo com o Senado, a PEC “inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador”, mas, apesar disso, garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos não sejam modificadas (mandatos de 4 anos e posse em 1º de janeiro). A proposta frustra o desejo de grande parte dos gestores municipais do País, que queriam que as eleições fossem adiadas para 2022, com prorrogação dos atuais mandatos.

O projeto em análise pelos parlamentares torna sem efeito, apenas no pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que determina que qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência. Se aprovada, a proposta deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.

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