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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em meio as discussões sobre os projetos de lei que visam reduzir os impactos causados pelo aumento dos preços dos combustíveis, o senador Eduardo Girão (Podemos), disse, em discurso no plenário da casa, nesta quinta-feira, 10, que a sua integridade física foi ameaçada por causa de sua posição contrária ao projeto de lei que amplia o acesso a armas no Brasil para diversas categorias.

Para o parlamentar, o momento vivido no país não é o ideal para realizar a votação desse projeto. “Não é prioridade absoluta deliberar esse assunto nesse momento.”

O projeto, segundo o senador, do jeito que está, pode decretar o fim do Estatuto do Desarmamento. “Seria mais honesto deliberarmos pelo fim do Estatuto do Desarmamento”, desabafou.

Além de Girão, também foram ameaçadas, as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O relator do PL 3.723/2019, senador Marcos do Val (Podemos-ES), disse que os autores das ameaças são uma minoria e prestou solidariedade aos colegas.

Porte de armas para mais categorias

O PL 3.723/2019 é de autoria do Poder Executivo. Em sua tramitação no Congresso, já passou pela Câmara, onde o texto foi alterado, e agora está sendo analisado pelo Senado, onde recebeu 98 emendas. Parte delas têm alvo certo: o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que traz o rol dos autorizados a ter porte de arma de fogo no Brasil.

Foram dezenas de emendas acolhidas pelo relator, autorizando por exemplo armas para procuradores estaduais, fiscais do meio ambiente, auditores fiscais agropecuários, agentes de trânsito, guardas municipais, defensores públicos, agentes socioeducativos, policiais de assembleias legislativas, oficiais de justiça, peritos oficiais de natureza criminal, integrantes do Congresso Nacional, advogados públicos da União, estados e municípios. 

Conforme as emendas apresentadas e o que foi aceito pelo relator, algumas categorias têm o porte autorizado somente para quando o servidor estiver em serviço. É o caso dos agentes de trânsito e dos agentes socioeducativos. Para outras, porém, o porte é irrestrito, como parlamentares do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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