O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, nessa terça-feira, parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Seu relatório não traz mudanças em relação ao projeto aprovado pela Câmara, mas propõe que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma ou altere outros “por meio da edição de medida provisória”.
Isso já era previsto porque, se houvesse mudanças, o texto teria de voltar à Câmara para ser analisado novamente. O governo e sua base no Congresso querem que o projeto seja aprovado com rapidez para demonstrar força em meio à crise política.
O relator recomenda que sejam vetados ou modificados alguns pontos da reforma trabalhista, como: possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres; possibilidade de acordo individual para a jornada 12 X 36; criação do trabalho intermitente;possibilidade de negociação do intervalo para almoço; nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; revogação dos minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.
Após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a reforma ainda deverá passar por mais duas comissões: a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir à votação no plenário do Senado. Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).