A luta dos educadores para fortalecimento do ensino público básico, fundamental e médio ganhou apoio, nesta segunda-feira, com o discurso de senadores a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está na Câmara Federal e torna o Fundeb permanente. A reação surgiu após o ministro da Economia, Paulo Guedes, se articular com líderes de bancadas aliadas ao Palácio do Planalto para tentar jogar o Fundeb para 2022.
A PEC, que é apreciada na Câmara dos Deputados, precisa ser aprovada, neste ano, para o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continuar existindo e receber os recursos necessários em 2021. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.
Com o jogo de pressões do Governo Federal que, além de defender o Fundeb somente para 2022 e retirar recursos da educação para bancar programas sociais e o pagamento de benefícios previdenciários, a tendência é que outro relatório seja apresentado como alternativa ao parecer favorável da Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Os senadores defenderam a aprovação do relatório de Dorinha Seabra que garante, entre as mudanças, que 70% do dinheiro do Fundeb seja usado para o pagamento de salários dos professores e servidores da educação. O Governo Federal defende que, para essa rubrica, seja usado até 70% das verbas, ou seja, a proposta reduz o volume de dinheiro para valorização do magistério.
O texto da relatora estabelece, ainda, que a União aumentaria progressivamente sua participação no Fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando, em 2021, com 15% e avançando um ponto percentual até chegar a 20%. Atualmente, essa participação é de 10%.
Em uma das mensagens pelas redes sociais, o snador Cid Gomes (PDT) escreveu: “Educação é o caminho. Precisamos assegurar a alfabetização de nossas crianças na idade certa e aumentar cada vez mais a oferta de ensino em tempo integral”. Cid, ainda, apelou para mobilização de todos: “Agora, temos uma oportunidade para 40 milhões de alunos: #AprovaFundeb!”.
As articulações do Governo Federal levaram senadores a manifestarem apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha. O senador Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, disse que defender o Fundeb é defender a educação pública brasileira. Ele registrou que apoia o relatório da deputada Dorinha, sem as mudanças pretendidas pelo governo, pois o “texto foi construído em amplo e democrático debate na Câmara e é o que melhor atende às necessidades do fundo, garantindo seu caráter permanente, além de melhores oportunidades aos estudantes e um ensino de qualidade”.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) usou sua conta para dizer que é a favor do “novo Fundeb nos termos do substitutivo da deputada Professora Dorinha, construído a partir de amplo debate com a sociedade”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) t foi ao Twitter para registrar que “nos 45 do 2° tempo, depois de negligenciar a discussão, a proposta do governo é desviar recursos e liquidar um fundo que custeia toda a educação básica no país”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que é urgente aprovar a renovação e aumentar o financiamento. De acordo com o senador, o relatório apresentado na Câmara foi construído com a ajuda popular.
Se não for aprovado, escolas dos municípios pobres serão fechadas e o Brasil ficará sem futuro, alertou. Weverton (PDT-MA) informou estar acompanhando a votação na Câmara e disse torcer para que o melhor texto, verdadeiramente em prol da educação básica, chegue ao Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu urgência na votação da PEC 15/2015. Segundo o senador, a aprovação da PEC do Fundeb “é estratégica para a educação brasileira”. Ele lembrou que “somente em 2018, esse fundo redistribuiu R$ 150 bilhões” para ações em favor da educação. Leila Barros (PSB-DF) disse estar muito preocupada com “essa notícia de que o governo quer deixar o Fundeb para 2022”. Ela destacou que o período de vigência do atual Fundeb acaba em dezembro e apontou que “é imprescindível tornarmos o Fundo uma política pública permanente desde já”.
Essencial
Outros senadores destacaram o caráter essencial do Fundeb para a educação do país. Para o senador Fernando Collor (Pros-AL), por exemplo, o Fundeb “é instrumento imprescindível para o financiamento da educação básica”, que precisa “ser tornado permanente”. Collor afirmou que o Legislativo tem nas mãos mais uma oportunidade de reafirmar seu compromisso com o futuro do país, pois “com educação não se brinca”.
O senador Nelsinho Trad (Podemos-MS) também defendeu o caráter permanente do fundo. ‘
Hoje, o Fundeb representa para a imensa maioria dos municípios mais de 50% do orçamento disponível para esse setor. É algo essencial para a educação de qualidade em nosso país, observou.
O Fundeb, na opinião do presidente da Comissão de Educação, senador Dário Berger (MDB-SC), é um instrumento fundamental no processo de valorização da educação pública. Ele disse que “o futuro de qualquer nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação”. Dário Berger acrescentou que acredita que “a renovação do Fundeb renovará também a esperança daqueles que temem o caos para o desenvolvimento de um país que precisa se recuperar pós-pandemia”.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), não é possível “permitir que o valor investido por aluno ao ano seja reduzido em nenhuma rede de ensino”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Fundeb, além de fortalecer as escolas, é um importante instrumento de redução de desigualdades. Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), professores, diretores de escolas, secretários municipais e estaduais podem ficar confiantes porque o novo Fundeb será aprovado.
