Ao decidir pautar ação que discute a legalidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar parlamentares dos mandatos, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, deixou o Senado dividido. De um lado, estão os parlamentares que acham que a melhor solução é esperar a votação do tribunal, marcada para o próximo dia 11.
Do outro, os que entendem que o Senado deve se impor e votar o mérito da decisão da Primeira Turma – que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções e determinou o recolhimento noturno — na próxima terça-feira, como definido em votação de requerimento de urgência no último dia 28.
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), defendeu a conciliação. “Tudo que for possível para evitar um conflito entre os poderes é preciso fazer, é o melhor para o País”, ressaltou Tasso Jereissatti.
Entretanto, o líder do partido na Casa, senador Paulo Bauer (SC), avalia que não existem motivos para aguardar a reunião do plenário da Corte uma vez que a ação de inconstitucionalidade pautada pelos ministros tem teor diferente ao julgamento do mérito da decisão tomada contra Aécio.
Segundo Bauer, “o PSDB se mantém na postura de fazer a votação terça-feira, tal qual se votou no dia de ontem”. Porque o Senado, como instituição da República, precisa esperar 16 ou 17 dias para ver se uma decisão do Supremo deve ou não deve ser aplicada. Não há razão para isso”, explicou o líder.
Em vídeo divulgado na tarde desta sexta-feira, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou que a presidente do STF “cresce nas crises, e é esta a expectativa que a sociedade tem dela”. Para ele, esse embate vivido entre Senado e Supremo não se trata apenas “de quem é a palavra final”, mas de zelar pela Constituição e pela separação dos Poderes.
“Nunca imaginei estar vivo para ver constitucionalistas conhecidos, ministros do STF, graças a Deus uma minoria, nomeados para fazer o controle constitucional dizerem que se pode colocar o Código de Processo Penal acima da Constituição que consagra valores republicanos”, ponderou o senador.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), existe “um vácuo legal” na posição tomada pela Primeira Turma do STF.
“Para mim, há um vácuo legal nessa decisão”, disse Maia, completando em seguida. A decisão que foi tomada é uma prisão. Você está fazendo um regime aberto com recolhimento noturno. É uma prisão. Há condições de o Supremo tomar essa decisão? Essa é uma decisão que o Supremo tem que avaliar.
A ação que será julgada, de autoria dos partidos PP, PSC e SD, chegou à Corte em 2016. O texto solicita que a declaração das medidas cautelares alternativas à prisão não tenham eficácia imediata quando determinadas pelo tribunal contra um parlamentar. Assim, o Congresso precisaria votar para que, só depois do aval da Casa, a medida tenha credibilidade para ser colocada em prática.
Com informações O Globo