Uma comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) apresentou, na manhã desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), dados coletados durante vistoria técnica realizada em seis unidades socioeducativas localizadas em Fortaleza, entre terça (29) e quarta-feira (30). O encontro contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece e a presença de representantes de movimentos sociais.
As imagens e os relatos acolhidos nas visitas revelam questões relacionadas a violência física, adoecimento mental, hipermedicalização, entre outros pontos, dentro dos equipamentos. A missão esteve presente nas unidades masculinas Dom Bosco, Patativa do Assaré, Canindezinho, São Francisco e São Miguel, além da unidade feminina Aldaci Barbosa Mota.
Os problemas denunciados vão desde a estrutura dos espaços, com superlotação, ratos e baratas nas celas, devido à sujeira, e falta de água, até ameaças e agressões feitas por policiais e socioeducadores contra os jovens em conflito com a lei.
O grupo conta com a participação de representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), da Coalização pela Socioeducação, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), do Coletivo Vozes, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), do projeto Visão Mundial e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará).
Para Rogério Duarte, perito do MNPCT, que integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a reunião técnica na Alece tem o objetivo de debater as impressões sobre as visitas e articular encaminhamentos. “Por enquanto, são encontros preliminares, pois ainda precisamos fazer uma análise mais aprofundada do que foi observado e documentado. O que identificamos é que existem sérias questões estruturais envolvidas em algumas unidades. São questões que necessitam da atenção do Estado”, ressaltou Rogério Duarte.
Ainda de acordo com ele, nas visitas, foi possível ouvir as demandas de 100% dos jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas nas unidades. “Queremos somar forças e esforços junto ao Legislativo estadual para superar essas situações, pensando em normativas e na melhor destinação de recursos públicos nesse sentido, com a finalidade de mudar a cultura no que diz respeito ao que se faz e se pensa no sistema socioeducativo no País”, apontou o perito.
A coordenadora do Cedeca Ceará, Mara Carneiro, reconheceu os avanços alcançados ao longo das últimas décadas no sistema socioeducativo, mas defendeu melhorias. “O cenário da superlotação, por exemplo, não existe mais. Um sistema como esse precisa possibilitar a socioeducação, e é impossível pensar em ressocializar uma pessoa em um ambiente degradante”, pontuou.
Reuniões Técnicas
A comitiva se reúne na tarde desta quinta-feira para tratar da temática com representantes da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas/CE), da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado (SDH), da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e da Casa Civil do Governo do Estado.
Já nesta sexta-feira (01/08), pela manhã, o encontro vai ser com representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Comissão de Direitos Humanos e Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), entre outros atores do Sistema de Justiça.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará