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A  Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (FENASCE) realizarão plenária na próxima quinta-feira, 30 de agosto, às 14 horas, no auditório da Fetrace (Rua Padre Mororó, 1055 – Centro, Fortaleza – CE) para discutir o veto presidencial ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pelo projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 aprovado no Congresso, o piso salarial dos agentes passaria de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00 em 2019, depois subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e para R$ 1 550,00 em 2021. O valor seria reajustado anualmente, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A lei com os trechos retirados foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de agosto, gerando revolta entre os trabalhadores da área, que fizeram pressão para passar o aumento no parlamento nacional. O salário da categoria está congelado há quatro anos, deste a criação do piso salarial do grupo.
Para justificar o veto, o presidente Michel Temer alegou que “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria de criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.
Conforme a presidente da Fetamce, Enedina Soares, o objetivo do encontro com os agentes de saúde e endemias é desenhar estratégias de reação, no campo institucional e jurídico, ao veto presidencial.
A dirigente explica que o ato do presidente comprova que ele governa na contramão dos interesses da classe trabalhadora e que a justificativa para o corte do direito é pura retórica. “Depois da reforma trabalhista, da lei da terceirização, da tentativa da reforma da previdência, da Emenda do Teto de Gastos, o impopular ataca essa tão valorosa categoria. De fato, Temer é anti-trabalhador”, enfatiza Enedina.
De acordo com a Enedina Soares, através de parceria com a FENASCE, o conjunto dos servidores municipais irão fazer pressão para que o Congresso derrube o veto de Temer. A liderança sindical reforça o chamado para o encontro.
Agenda:
Plenária – É hora da reação!
Contra o veto presidencial ao reajuste de agentes de saúde e de endemias
Quando: Quinta-feira (30 de agosto)
Horário: 14 horas
Local: auditório da Fetrace (Rua Padre Mororó, 1055 – Centro, Fortaleza – CE)
Com informações A.I.