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A sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (17), para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) sobre o orçamento impositivo foi cancelada. Esses projetos regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.

Os PLNs fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões. Antes da análise dos projetos, deputados e senadores precisam votar vetos que trancam a pauta.

Como o veto foi mantido pelo Congresso na sessão do último dia 4, agora falta votar os projetos, que já receberam parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Projetos

Entre esses projetos está o PLN 4/2020, que determina, na execução de emendas, a consulta pelo governo ao relator-geral ou à comissão do Congresso somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo, e apenas em relação ao valor que foi acrescentado.

Alguns senadores que estiveram no Senado nesta terça-feira (17) comemoraram o cancelamento da sessão. Alvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olimpio (PSL-SP) disseram que compareceram à Casa para impedir a votação do PLN 4.

 

 

(*) Com informações da Agência Senado

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