O início da discussão sobre a proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi adiado para as 19h de hoje (9). A votação estava marcada para 15h, mas o andamento da votação dos vetos do governador Luiz Fernando Pezão levou o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), a propor a mudança, que foi aprovada no plenário por 44 votos a 14.
Desde ontem, os deputados estaduais deliberam sobre 27 vetos do governador. Até o início da tarde desta quinta-feira, 16 foram votados. A apreciação dos vetos é necessária para desobstruir a pauta.
A sessão ordinária que discutiria a venda da Cedae, às 15h, foi transformada em sessão extraordinária para o debate dos vetos. Uma nova sessão foi marcada para as 19h, e o governo espera, então, iniciar o debate com a apresentação de emendas ao projeto de privatização da companhia.
Para Picciani, há tempo suficiente para discutir todos os vetos. Ele, no entanto, evitou antecipar o que vai fazer, caso a oposição consiga obstruir a votação. “Vou decidir com base no regimento, na hora certa”, disse ele, que afirma que o acordo de recuperação fiscal com a União é “uma questão do estado”. “[Ou aprovamos] ou nós teremos uma gravíssima crise social. Já temos uma crise política grave, uma crise econômica grave e não queremos que se amplie a crise social que já está instalada”.
Para o líder do PSDB, Luiz Paulo, a mudança não respeitou os prazos estabelecidos no regimento da Casa. Luiz Paulo e a bancada tucana são contra a privatização por considerarem que a Cedae é uma empresa pública rentável: “empréstimo não é a solução do estado. O estado vai se endividar mais ainda e já estourou, e muito, o limite de endividamento”.
A venda da Cedae é condição da União para assinar o plano de recuperação e servirá de garantia para a concessão de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado do Rio.
A previsão de discutir a medida motivou mais um protesto de servidores e funcionários da Cedae na frente da Assembleia.