O deputado Dedé Teixeira (PT), que solicitou a realização da solenidade, destaca em seu requerimento que o Estatuto da Juventude reconhece o jovem brasileiro como sujeito de direito e define também os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
O parlamentar explica que o estatuto é a declaração do Estado de que o jovem brasileiro necessita de atendimento de acordo com sua especificidade e que o documento inova ao exigir a oferta de condições especiais de jornada de trabalho e educação em todos os níveis para os jovens do campo, um dos grupos juvenis mais invisíveis à política pública.
“A aprovação do estatuto significa o reconhecimento dos jovens por parte do Estado como estratégia para o desenvolvimento do Brasil. Significa tornar as políticas para o setor uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos. Significa combater a construção social e histórica de estigmas que recaem sobre a juventude, visibilizando-a como sujeito de direitos. O estatuto é um imenso legado”, declara Dedé Teixeira.
A sessão solene em alusão aos cinco anos do Estatuto da Juventude terá entre os homenageados representantes de entidades que defendem os direitos dos jovens.
Com informação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará