A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) apresentou neste sábado (25), a versão final do projeto que Oficial de Polícia Judiciária, durante o primeiro seminário para com a participação da categoria. Outros seminários para a discussão desse tema também ocorrerão no interior do Estado. O projeto piloto de Polícia Judiciária só depende de alguns ajustes com o Governador Camilo Santana para ser protocolado na Assembleia Legislativa
A proposta cria o cargo de oficial de Polícia Judiciária, com atribuições concorrentes dos atuais escrivães e inspetores de Polícia Civil. O objetivo, segundo o Sindicato, é resgatar a instituição fortalecendo as suas ações de investigação, de elucidação de autoria delitiva e, em última análise, de combate à impunidade.
Conforme o Sinpol, apesar do Estatuto da Polícia Civil ter sido sancionado no ano de 1993, até a presente nada não se tem, em lei, a definição legal das atribuições pormenorizadas dos cargos de escrivão e inspetor. “A situação que, não raro, gera óbices e embaraços a atividade investigativa realizada pelos servidores policiais. Muito embora a atuação desses dois profissionais se confunda, e, na pratica exerçam funções e responsabilidade reciprocas, atualmente os entraves burocráticos impedem que os cargos executem atividades que confiram eficiência ao serviço público prestado”, justifica.
Ressalta que os escrivães em regra não cumprem mandado de prisão, não realizam custodia de presos a serem autuados, não comparecem aos locais de crime, não participam de campanas. O Inspetor, por sua vez, não registra Boletim de Ocorrências, Termo circunstanciado de ocorrência, não procede oitivas, não recebe inquéritos do judiciário. “Portanto, percebe-se que há um vácuo legislativo que não permite definir legalmente o rol de atribuições desses cargos, ficando essa função a cargo da boa praxes, o que ocorre por falta de padronização e profissionalização dos dois profissionais”.
Observa que nesse contexto, a partir da criação de um cargo único, a Polícia Civil teria um salto de qualidade nas suas atividades e o trabalho passaria a ser realizado, de forma muito mais produtiva pelo Oficial de Polícia Judiciária. “Muito mais que uma ação corporativa ou reivindicatória de uma categoria, o projeto visa a revitalização e requalificação da Polícia Civil do estado e o fortalecimento da carreira”, conclui.
