Ações de fiscalização de decreto estadual seguem até o dia 31 de maio em Fortaleza

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Segue, até o dia 31 de maio, as ações de fiscalização para o cumprimento das medidas de isolamento mais rígidas em Fortaleza. O Decreto Estadual nº 33.594, publicado no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira (20), estendeu o prazo do plano de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

“O mais importante nesse momento é que a população se conscientize mais do que nunca, se sensibilize e ajude todos nós da segurança pública e da saúde pública, para que alcancemos melhorias ainda maiores nesses índices. Juntos, podemos fazer ainda mais, ajudando toda a população e salvando vidas. Continuaremos firmes com o objetivo de passarmos o quanto antes por esse momento tão difícil”, declarou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa.

O plano operacional elaborado para a atuação dos órgãos municipais e estaduais continua com as ações de fiscalizações nas sete barreiras fixas instaladas nas entradas e saídas de Fortaleza. O objetivo desses trabalhos é evitar a circulação de pessoas sem justificativa entre os municípios. Os locais contam com efetivo da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As atuações também ocorrem em blitze e patrulhamentos volantes montados em 104 quadrantes de Fortaleza. É importante que o cidadão saia apenas em extrema necessidade. Lembrando que o uso da máscara fora de casa é obrigatório e as pessoas devem portar documentos pessoais e alguma declaração que ateste o motivo do deslocamento.

Durante as abordagens, os dados dos veículos e condutores que passam pelas barreiras são cadastrados pelos agentes de segurança no Portal do Comando Avançado (PCA), um aplicativo desenvolvido pela SSPDS para auxiliar os trabalhos de seus servidores. Por meio da ferramenta, as equipes podem consultar placas de veículos, nomes e identificação por meio da biometria. O trabalho humano tem o apoio também do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança.

Balanço

Os 13 dias de vigência do Decreto Estadual nº 33.574, que estabelece medidas de isolamento mais rígidas em Fortaleza, acumularam mais de 1.900 acionamentos dos órgãos de segurança, trânsito e fiscalização estaduais e municipais. O balanço corresponde aos dados compilados das 19 horas da quinta-feira (7) até as 23h59min de quarta-feira (20). O relatório, gerado diariamente pelo Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC), contabilizou 1.242 acionamentos por aglomeração de pessoas, 526 de comércios abertos e 133 casos de descumprimento ao uso de proteção individual. As ações foram estendidas e seguem até o dia 31 de maio.

As Áreas Integradas de Segurança (AIS) que mais registraram ocorrências foram as AISs 1, 4 e 9. As barreiras fixas e as blitze móveis já abordaram mais de 98 mil veículos identificados circulando pelas ruas da cidade e também que precisaram passar pelas divisas municipais. Ao todo, foram montadas 669 blitze móveis em diversos pontos da Capital, uma média de 51 pontos de fiscalização montados por dia. Os condutores ou passageiros que não tiveram seus deslocamentos justificados ou que estavam sem máscara foram orientados a retornarem aos seus domicílios, como medida de prevenção.

Na quarta-feira (20), a Polícia Civil autuou 25 pessoas suspeitas de infringirem medida sanitária preventiva por descumprirem determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro. Elas participaram de uma carreata por vias da Capital e foram conduzidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). A pena para quem comete esse tipo de infração penal é de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Durante o período de vigência do decreto estadual, 62 pessoas foram conduzidas às delegacias de Polícia Civil sob a suspeita por descumprirem o isolamento. Dessas, 16 foram autuadas também por outros crimes, como porte ilegal de arma de fogo (quatro), receptação (três), crimes contra a administração pública (três), roubo (dois), tráfico de drogas (dois), lesão corporal (um) e crime ambiental (um).

As estatísticas são geradas por representantes dos órgãos estaduais e municipais que compõem o Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC), instalado na sede da SSPDS. O GCEC conta com a presença física e remota de representantes da SSPDS, das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

Denúncias

A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.

(*)com informação do Governo do Estado do Ceará

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