A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última terça-feira (30), uma alteração na resolução que diz respeito à chamada Tabela do Frete. Com a mudança, foram encerradas as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciarem a empresa que não realizar o pagamento do valor mínimo do frete.
Segundo o voto do relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, foi verificada, junto à área de fiscalização da agência, a necessidade de revisar o artigo que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas.
“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização”, diz trecho do documento.
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) afirma que a resolução era desmotivadora para que os motoristas denunciassem as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, já que eles acabavam recebendo o mesmo tipo de punição aplicada às empresas embarcadoras.
Na semana passada, a agência publicou uma resolução com os valores atualizados da tabela do piso mínimo de frete. A variação do diesel foi de 10,69%, o que acarretou no reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.
