O deputado estadual André Fernandes (PSL) frustrou as articulações da base parlamentar aliada ao Palácio da Abolição que queria aprovar, em primeiro turno, neste sábado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Poder Executivo que impede anistia ou perdão aos policiais envolvidos em atos de vandalismo e greve.
Dos 46 deputados estaduais, 38 compareceram à primeira sessão do período extraordinário para votação da PEC. O pedido de vistas foi antecedido de muitos debates e apelos para que nenhum parlamentar atrasasse a votação da matéria. Com o pedido de vistas, André terá 48 horas para apreciar o texto e, se for o caso, propor mudanças.
O deputado Elmano Freitas (PT) propôs e o Plenário da Comissão de Constituição e Justica concordou, com a anuência de André Fernandes, que ficasse marcada para segunda-feira, ao final da tarde, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça para votação da constitucionalidade da PEC e, na terça-feira, pela manhã, a apreciação da matéria pelo Plenário do Legislativo.
Os deputados querem apressar a votação e aprovação da mudança na Constituição para pressionar os policiais militares que estão amotinados a desocuparem os quartéis. O Governo do Estado, com o apoio da maioria dos 46 deputados estaduais, não aceita anistia aos líderes do movimento grevista, nem aos policiais amotinados.
A postura do governador Camilo Santana e dos deputados estaduais aliados é respaldada em declaração do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), que descartou a possibilidade de votação de qualquer projeto de lei com proposta de anistia a policiais e agentes de segurança em greve. A paralisação de policiais militares do Ceará completa, na próxima terça-feira, 15 dias, com enormes prejuízos a população e danos à economia.
