O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta quinta-feira (21). Em pauta, a regulamentação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa, a mensagem do Executivo que autoriza abertura de crédito para secretarias, além de projetos de autoria parlamentar.
A matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em Plenário. Também irá a Plenário a mensagem 22/20, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito para secretarias de Governo no valor de R$ 25.023.454,04.
O recurso tem a finalidade de criar ações orçamentárias referentes a iniciativas do Plano Plurianual (PPA), envolvendo a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Projetos de autoria parlamentar também serão apreciados pelos deputados.Os textos tratam sobre o enfrentamento do novo coronavírus.
