Assembleia Legislativa do CE é fonte de discussão jurídica sobre reeleição de presidentes da Câmara e do Senado

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O debate sobre a reeleição dos presidentes da Câmara Federal e do Senado, dentro da mesma legislatura, tem como principal fonte a Assembleia Legislativa do Ceará. Um movimento deflagrado nos bastidores políticos de Brasília, como estratégia para abrir o caminho de um novo mandato para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), passa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Legislativo Estadual do Ceará que permite à reeleição, na mesma legislatura, do presidente da Mesa Diretora.


Uma reportagem do Jornal O Globo, edição deste domingo, explica a matemática, os cálculos e as articulações que podem levar o DEM – ou um dos partidos aliados a Maia e a Alcolumbre – a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Legislativo Estadual cearense. Com essa iniciativa, Maia e Alcolumbre, de acordo com a reportagem, querem que, ao analisar a ADIN contra a Assembleia Legislativa do Ceará, o STF defina uma regra geral para recondução de presidentes do Poder Legislativo.


O texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade, se movida, terá como um dos pressupostos o pedido de permissão para uma reeleição de presidente do Poder dentro da mesma legislatura, que é o período compreendido entre a posse e o encerramento do mandato. No caso da Câmara, quatro anos, e, do Senado, oito anos.
Um possível aval do STF à essa mudança garantiria aos atuais presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre um novo mandato. A eleição para escolha dos novos dirigentes do Congresso Nacional será em janeiro de 2021. A Constituição Federal veda a reeleição de presidente da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura.


COMPLEXIDADE


O presidente Rodrigo Maia não declarou ainda que poderá ser candidato a um novo mandato, mas aliados o vêem pronto, se a Constituição permitir, para entrar na briga por mais dois anos no comando da Câmara Federal. Maia enfrenta, porém, uma questão bem complexa: ele está no terceiro mandato e, nesse caso, muitos parlamentares consideram que a perpetuação de poder é ruim para o Legislativo. Maia chegou à presidência da Câmara, em 2016, para um mandato tampão após o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Em 2017, foi eleito para o biênio 2017-2018 e, com a nova legislatura (2019-2022), conquistou um novo mandato.


Quanto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o caso é considerado menos complexo. Os aliados de Alcolumbre consideram que, como no Senado, a cada oito anos são duas eleições – uma, para renovação de 1/3 da Casa (27 senadores) e outra para renovação dos outros 2/3 (54), fica, assim, caracterizada a quebra de mandatos, proporcionando, dessa forma, argumentos jurídicos que beneficiam o atual Presidente do Congresso Nacional na tentativa de reeleição. A discussão sobre a renovação do comando da Câmara e do Senado já toma conta dos bastidores e marcará o segundo semestre de 2020.

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