A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) promovem nesta sexta-feira (14), às 10h, debate para apresentar a pesquisa
“Consorciamento para a Gestão de Resíduos Sólidos no Estado do Ceará”, realizada pela Arce. O lançamento será por meio da plataforma digital Zoom, disponibilizada pela Assembleia Legislativa, no sentido de contribuir para a construção do Pacto pelo Saneamento Básico.
As inscrições estão abertas até esta quinta-feira (13), com limite de até 100 participantes. Segundo o presidente do Conselho Diretor da Agência, Hélio Winston Leitão, a pesquisa da Arce é um importante instrumento para a realização da gestão integrada de resíduos sólidos.
“Considerando que neste mês se completa 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o debate proposto pela Arce vem trazer subsídios para o fortalecimento de um dos principais instrumentos desta política, os consórcios públicos”, diz.
Conforme avalia, por integrar a coordenação do Pacto pelo Saneamento, a agência cumpre um papel fundamental de colaborar com a construção deste acordo estadual, com vistas à universalização deste setor, fundamental para o desenvolvimento do Ceará.
O debate vai contar com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT); do presidente da Arce e secretário executivo do Conselho de Altos Estudos, Antônio Balhmann. A moderação ficará a cargo do deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão do Meio Ambiente da AL. Na sequência, o analista da Agência Cearense, Alceu Galvão, fará apresentação da pesquisa.
O tema será debatido pelo secretário executivo de saneamento da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, Paulo Henrique Lustosa; pelo secretário de Meio Ambiente do Estado do Ceará, Artur Bruno; pela promotora do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Jaqueline Faustino; e pelo presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Elano Damasceno. A moderação será do deputado Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da AL.
O Pacto pelo Saneamento Básico, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, lançado em dezembro de 2019, tem por objetivo discutir e planejar o norteamento de políticas públicas para o fortalecimento do saneamento básico em nosso Estado, visando à universalização dos serviços.
Para tanto, conta com o apoio de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.
“Os trabalhos visam propor um estudo que resultará num documento de orientação ao Poder Executivo para enfrentar o mais grave problema de estrutura do Brasil”, afirma Antonio Balhmann.
É um estudo inédito, tempestivo (considerando os 10 anos da PNRS e o lançamento da consulta sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares, ambos na semana passada) e que traz contribuições para o aperfeiçoamento do principal instrumento para a gestão integrada dos resíduos sólidos no estado: os Consórcios Públicos. Ainda incorpora uma rápida discussão sobre o Planares.
(*)com informação da AL
