Quem teve o auxílio emergencial negado poderá contestar decisão na Defensoria Pública

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Os cearenses que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 negado poderão solicitar a contestação na Defensoria Pública do seu município a partir da próxima semana. A medida foi criada em conjunto com a defensoria e o Ministério da Cidadania. A decisão permite que a Defensoria Pública possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão.

Quem teve o benefício negado poderá buscar a defensoria a partir da próxima segunda-feira (22), e caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio.

A ideia é que a medida, possam existir mais chances dos casos serem analisados individualmente. Aqueles que tiveram o benefício negado por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização.

Essa não foi a primeira medida adotada para auxiliar quem teve o auxílio negado. No início do mês, o governo federal também anunciou o lançamento de um aplicativo exclusivo para quem não conseguiu acesso ao benefício.

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