Beto Almeida comenta pontos que saíram do parecer da Reforma. / Foto: Jornal Alerta Geral
Beto Almeida comenta pontos que saíram do parecer da Reforma. / Foto: Jornal Alerta Geral

Acontece, nesta terça-feira (23), logo mais às 14h, mais um capítulo sobre a Reforma da previdência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal pode definir sobre o futuro da Reforma previdenciária.

As alterações feitas no parecer da Reforma devem propiciar a primeira vitória do governo. A votação poderá encerrar a primeira fase da tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) Nº 06/2019 no Congresso.

Apesar dos oposicionistas se movimentarem para tentar atrasar ainda mais a análise do texto – como a tentativa do deputado Aliel Machado (PSB-PR) de suspender a sessão, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal, através do ministro Gilmar Mendes – os pontos atualizados no relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), agradam aos congressistas que negociavam como governo pelo voto favorável a proposta.

Confira uma lista com os itens considerados “jabutis” pelo Centrão e que saíram do parecer com os comentários de Beto Almeida:

  1. Pagamento de multa de 40% no Fundo de Garantia do tempo de Serviço do FGTS;

“Eu acho que é uma coisa justa com quem está trabalhando. Se ele está aposentado, ele não está ali de graça: contribuiu durante toda a vida e ele mesmo aposentado está voltando ao trabalho, está voltando como qualquer trabalhador”.

  1. Concentração na Justiça Federal de ações judiciais contra a Reforma da previdência;

“Isso significa que o Governo pretendia centralizar em Brasília a questão do julgamento de todas as ações referentes a previdência, tornando a Justiça Federal o único fórum qualificado no Poder Judiciário todas as questões da Previdência”. “Não dá para colocar a Justiça do Distrito Federal como fórum único para julgar a Reforma da previdência”.

  1. Exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na Reforma;

“Apenas esse Poder teria a prerrogativa de propor mudanças na Previdência”. Luzenor de Oliveira destaca a como este ponto está próximo ao ponto 4, das aposentadoria compulsórias.

  1. Possibilidade da idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida por constituição.

“O governo queria ter a primazia de mudar, apenas por um Projeto de Lei Complementar a questão da aposentadoria compulsória”. “Isso vale, naturalmente, para o serviço público. Hoje nós temos limites constitucionais como o caso dos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Você pode conferir as análises de Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na íntegra, no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (23):