Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais durante quarentena

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

De acordo com o Governo do Estado do Ceará, as medidas não afetam o decreto editado pelo governador Camilo Santana já que o texto do Ceará trata apenas de transporte intermunicipal. Quanto às divisas, o Estado diz que não se trata de bloqueio, e sim de barreira sanitária.

Com os dispositivos anunciados pelo Planalto, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o Governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.

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