Câmara aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em sessão virtual do Congresso, a abertura de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Em razão de diferenças nos sistemas de votação remota da Câmara e do Senado, a sessão foi realizada apenas com os deputados. Ainda hoje (21), a sessão terá continuidade com a sessão virtual do Senado.

Crédito suplementar

As despesas obrigatórias já estão previstas no Orçamento de 2020. Como a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam despesas de capital (investimentos e amortizações), a regra de ouro, há a necessidade da aprovação do Congresso, de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica.

Esse crédito é diferente de todos os outros que já votamos aqui. Não estamos falando de despesas novas, estamos autorizando despesas que os próprios órgãos tinham expectativa de realizar em 2020, mas não puderam em razão da regra de ouro, disse relator do projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, senador Marcos Rogério (DEM-TO).

Os recursos suplementares vão possibilitar o atendimento de despesas referentes a pessoal e encargos sociais, entre outros. Parte também será utilizada para a retomada de obras paralisadas.

O relator senador Marcos Rogério acolheu um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional destinando uma suplementação de R$ 308 milhões para projetos de “interesse social” em áreas urbanas e rurais.

Esse ajuste irá permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente geração de aproximadamente 20 mil empregos. Se não ocorrer essa mudança, haverá interrupção na cadeia produtiva habitacional, até que se realize o ajuste operacional necessário, justificou o relator.

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