A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que institui o Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. O texto aprovado (PL 5988/16) conta com a assinatura de 26 deputados e segue agora para análise do Senado.
O deputado Lúcio Vale (PR-PA), que é o primeiro a assinar o projeto, explica que no dia 25 de junho do ano passado a ONG Rodas da Paz realizou assembleia geral e aprovou por unanimidade a escolha do dia 19 de agosto como Dia Nacional do Ciclista.
Data
Nessa data, em 2006, o biólogo Pedro Davison, de 25 anos, foi atropelado e morto por um motorista bêbado em uma das avenidas mais importantes de Brasília. O acidente ocorreu em um domingo, quando o trânsito na avenida fica interrompido para carros.
O motorista atingiu Pedro Davison na faixa central da via, local em que é proibida a circulação de carros. Em 2010, o motorista foi condenado pelo Tribunal do Júri a seis anos de prisão, em regime semiaberto, por homicídio com dolo eventual, decisão até então inédita para esse tipo de caso.
Relator na CCJ, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e lembrou que a instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional deve obedecer a critérios de alta significação para diferentes segmentos da sociedade.
“Essa significação ficou comprovada com a realização de assembleia pela ONG Rodas da Paz para aprovar unanimemente a criação oficial do Dia Nacional do Ciclista, data emblemática do aniversário de morte do jovem ciclista Pedro Davison”, disse.
Programa Bicicleta Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também aprovou nesta quarta-feira (7), em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em municípios com mais de 20 mil habitantes. O Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), segue agora para análise do Senado.
O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito. Entre outros objetivos, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.
A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.
Parecer favorável
Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
A emenda alterou o texto apenas para deixar clara a necessidade de o plano de transporte público integrado previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) contemplar a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
