O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve levar à votação no plenário, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação. O assunto entrou na pauta do Bate-Papo político desta sexta-feira (10).
Em sua fala inicial, o jornalista Beto Almeida ressalta que a importância da temática e diz que o assunto preocupa porque atualmente o Ministério da Educação encontra-se sem titular, caminhando em busca do quarto nome para assumir a pasta. Ele ainda afirma que a proposta é necessária para manter a educação com níveis satisfatórios e de crescimento que o país precisa.
“É necessário demais pra manter a educação num patamar de inclusão e de crescimento que o país precisa, principalmente lógico no setor público. O Ceará será o terceiro Estado da federação mais beneficiado, se for aprovado do jeito que está aí, levando em consideração o valor da participação, o Ceará vai receber em torno de R$ 1 bilhão a mais com a verba do novo FUNDEB”, destaca Beto Almeida.
Por sua vez, o jornalista Luzenor de Oliveria destaca que o programa foi a melhor iniciativa do Congresso Nacional juntamente com o Governo Federal nesses 14 anos de vigência. Entretanto, ele ressalta: “O FUNDEB ao longo desses anos também foi marcado também por distorções, por alvo da bandidagem, de gente que administrou mal o dinheiro público”. Ele ainda menciona uma investigação da Assembleia Legislativa sobre mal uso das verbas públicas oriundas do Fundo de Desenvolvimento e pontua a importância do acompanhamento:
“É importante que os educadores, os secretários municipais acompanhem bem de perto as movimentações dos nosso Deputados Federais, dos nossos Senadores, pra que nós tenhamos a votação o quanto antes dessa proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC) que torna o Fundeb permanente”, diz Luzenor.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.
Beto almeida destaca ainda que diz que o valor aplicado por aluno nesse ano de 2020 é de 3 mil 965 reais e que com a mudança para tornar o Fundeb permanente, o valor mínimo de investimento por aluno será de 5 mil e 220 reais. “Você percebe claramente a importância que esse fundo tem e a aprovação dele de forma definitiva pra o impacto na educação”, afirma Beto.
Por fim, Luzenor diz que um dos desafios é manter e estimular os alunos a permanecerem na sala de aula, pois há uma preocupação muito grande de saída dos estudantes abandonarem a escola devido a esse período de pandemia. O desestimulo gerado pode provocar uma evasão, o que refletirá num numero menor de estudantes matriculados no ano de 2021, sendo que esse fator é um critério determinante na quantia do valor destinado pelo Fundeb para o estado.
