Estados e municípios cearenses recebem a ajuda do governo federal como compensação financeira pela queda na arrecadação do ICMS e ISS. Paralela a essa ajuda, a Câmara dos Deputados aprovou um novo socorro da União para melhorar as condições financeiras e como compensação pela queda no fundo de participação dos municípios (FPM) e do estados (FPE). A medida provisória estabelece uma ajuda de R$ 16 bilhões de reais. O texto será apreciado pelo Senado antes de se transformar em lei.
Acompanhe mais detalhes sobre a aprovação da MP 938/2020 com o correspondente Sátiro Sales na íntegra. Clique no player abaixo:
Dentro do Bate-Papo político no Jornal Alerta Geral os jornalistas Luzenor de Oliviera e Beto repercutiram o assunto. Por meio da MP, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. Luzenor pontua que os prefeitos não tem motivo para reclamar:
“Desde novembro do ano passado os municípios estão sendo contemplados com a transferência extra de verba da União. Receberam uma boa grana oriunda de royalties de petróleo. Mas com a queda de arrecadação e tributos, os governos estaduais e as prefeituras entraram na briga para o governo federal socorrer estados e municípios. Mesmo com essa redução arrecadação tributária, mesmo com mais responsabilidade entre governos estaduais e municipais, os prefeitos não tem muito o que reclamar”, disse Luzenor.
Beto Almeida, por sua vez, concorda com Luzenor, mas destaca que a União por ser o ente mais forte da federação deve realmente assumir o comprometimento com essa ajuda dos estados e municípios. Ele destaca ainda que os governadores nos estados e os prefeitos nos municípios tomaram a dianteira na adoção de cuidados e medidas necessárias a fim de restringir a circulação de pessoas com o fechamento do comércio para combater a pandemia do Covid-19 e isto trouxe consequências precoces.
“É dinheiro que chega em boa hora. Sim, os municípios mostraram e estão dando uma lição de comprometimento com a questão da condução dessa Covid. O governo tá cumprindo o papel dele em ajudar, porque houve realmente queda no repasse do FPE, houve queda no repasse do FPM. Teve ajuda do socorro financeiro, mas essa é uma outra complementação e ai tem recursos agora até novembro”, finaliza Beto.
