Autor do parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que permite aos Estados e Municípios receberem os recursos da cessão onerosa do petróleo na camada do pré-sal com base nos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o senador Cid Gomes (PDT) classificou, nesta sexta-feira, como justo e republicano o texto aprovado no Senado e que, hoje, é alvo de polêmica na Câmara Federal.
‘’Acho que o justo e republicano é repartir por critério do FPE e do FPM que beneficiam entes mais pobres’’, disse Cid, de forma enfática, ao ser questionado sobre a intervenção do Governo Federal nas articulações para superar o impasse na Câmara dos Deputados.
O Governo quer, como estratégia para desatar o nó criado na PEC que tramita na Câmara, distribuir uma parcela dos recursos da cessão onerosa por meio de emendas parlamentares. Os recursos serão arrecadados com o leilão para exploração do petróleo na camada pré-sal marcado para o próximo dia 6.
A PEC da cessão onerosa está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e o relator da matéria, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), quer redefinir os critérios da partilha dos recursos entre estados e municípios. Áureo quer alterar os porcentuais da divisão dos recursos. O impasse pode frustrar governos estaduais e municipais de receberem o dinheiro do leilão de petróleo (cessão onerosa) ainda em 2019. Somente para o Ceará (Estado + 184 Municípios) são R$ 1,3 bilhão.
O senador Cid Gomes, que relatou a mesma PEC no Senado e, com o seu parecer, contemplou Estados e Municípios com um volume de recursos equivalente a 130% de uma parcela do FPE e do FPM, tem sido um duro crítico das mudanças propostas pelo relator na CCJ da Câmara Federal.
Cid mantém defesa do texto aprovado pelo Senado e considera que, para os Estados mais ricos, haverá recompensa, daí defender que sejam mantidos os critérios aprovados no Senado para os Estados e Municípios mais pobres não serem prejudicados. ‘’Estão previstas outras ações que irão compensar os Estados mais ricos como securitização das dívidas e o rateio de R$ 4 bilhões pelo critério da Lei Kandir’’, destacou Cid Gomes.
