Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de usar pregão eletrônico

A partir desta semana, os municípios cearenses com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra abrange 665 cidades de todo país e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

No dia 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pelo Ministério da Economia e desde outubro, a obrigação vale para os estados.

De acordo com o governo, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos porque amplia a concorrência, além de reduzir a redução da corrupção.

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal.

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