A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 28 de dezembro, um manifesto de repúdio à decisão adotada pelo governo federal de não repassar os recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no exercício de 2017.
A Casa Civil informou que os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negaram a assinar a Medida Provisória (MP) que liberaria os recursos e comunicam que irão editar uma nova MP criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Com isso, os recursos só chegariam efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018. Essa medida contrasta com as promessas feitas pelo presidente da República, Michel Temer. O chefe do Executivo informou reiteradas vezes, em reunião com a diretoria da CNM e de outras entidades ligadas ao municipalismo, que os recursos seriam repassados ainda no exercício de 2017.
Com informações da CNM
