O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que prorroga até novembro a ajuda da União aos estados e municípios. Isso significa mais recursos para o Estado e os 184 Municípios do Ceará. O projeto teve como relator o senador Cid Gomes (PDT) e trata da ajuda da União como compensação pelas no volume de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto de lei passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado e, agora, será submetido à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. O projeto é originário da Medida Provisória 938/20, encaminhada pelo Poder Executivo, que previa um total de R$ 16 bilhões como ajuda aos estados e municípios por conta da queda nas transferências do FPE e FPM entre os meses de março e junho deste ano.
“Felizmente, as perdas não foram tão grandes como as projetadas e houve até junho um repasse de algo em torno de R$ 9,9 bilhões. Ou seja, do total que estava previsto na MP 938, ficam disponíveis ainda R$ 6,1 bilhões que poderão ser usados entre julho e novembro”, defendeu Cid Gomes, ao justificar o seu voto favorável para os estados e os municípios serem melhor contemplados em função da pandemia do coronavírus que paralisou a economia e, como consequência, derrubou a arrecadação de impostos.
Cid classificou como essencial a prorrogação da ajuda já que “a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou”. “Há, isto sim, a necessidade de um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, observou o senador cearense.
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