Começa batalha para aprovação do Orçamento da União: Bancada do CE propôs R$ 1,3 bi, mas apenas R$ 248 mi tem execução obrigatória

O Orçamento da União tem, além das emendas de bancada, com liberação de recursos garantida, as verbas destinadas aos Municípios por meio de emendas individuais

Os deputados federais e senadores voltaram as articulações, nesta semana, para aprovação do Orçamento da União de 2020. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional se reúne, nesta terça-feira (17), para votação do parecer do relator Domingos Neto (PSD) e, á tarde, o projeto de lei poderá ir ao Plenário.

A bancada do Ceará apresentou emendas com pedido de recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão,mas apenas R$ 248 milhões tem execução obrigatória. Os recursos são canalizados por meio de emendas de bancada e, desse total de verbas, o Governador Camilo Santana convenceu os deputados federais e senadores a destinarem, pelo menos, R$ 127 milhões para as áreas de segurança e saúde.

Veja documento assinado pelos parlamentares

A maior fatia das verbas das emendas de bancada terá como finalidade a construção do hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE), no Bairro Itaperi, em Fortaleza. A bancada cearense realizou, nos meses de setembro e outubro, três reuniões para definir o volume de recursos reivindicado pelo governador Camilo Santana.

Houve resistência ao pedido, mas, ao final da terceira reunião, os parlamentares se convenceram dos apelos do Chefe do Executivo Estadual para as áreas de segurança e saúde serem contempladas com um volume maior de recursos no Orçamento da União de 2020. O dinheiro, oriundo das emendas de bancada e que entrou no acordo com o Governador Camilo Santana, tem liberação obrigatória.

PEÇA DE FICÇÃO

Excluídos os R$ 248 milhões, com execução obrigatória, os outros R$ 1,1 bilhão proposto pela bancada depende da peregrinação dos parlamentares, dos prefeitos e do Governador para os recursos chegarem ao Governo Estadual e aos Municípios. Ou seja, nesse aspecto, o Orçamento continua como peça de ficção. Uma parcela das verbas será liberada uma vez que parte do Orçamento dos Ministérios e de órgãos do Governo Federal é destinada à realização de obras e serviços de responsabilidade da União.

EMENDAS INDIVIDUAIS

O Orçamento da União é engordado, também, pelas emendas individuais de senadores e deputados federais. Cada emenda é de R$ 15,4 milhões. Ou seja, para o Ceará, as emendas individuais (22 deputados + 3 senadores) representam R$ 385 milhões, com liberação assegurada. Os parlamentares tem ingerência direta na definição do destino desses recursos, o que não acontecerá com o dinheiro das emendas de bancada a ser transferido para o Governo do Estado.

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